Proliferação de Armas de Destruição em Massa no Brasil e o Papel do Compliance

O livro apresenta uma análise abrangente sobre armas de destruição em massa (ADM), incluindo armas químicas, biológicas e nucleares, destacando suas características, histórico e impactos. Diferencia-se as ADM de pseudoarmas, como bombas radiológicas e artefatos explosivos convencionais, que, embora letais, não se enquadram na definição formal de ADM. São discutidos os bens de uso dual, que possuem aplicações civis e militares, e os vetores de entrega, essenciais para o alcance das ADM, podendo ser tecnologias civis adaptadas para fins bélicos.

A proliferação de ADM é abordada sob a ótica dos atores estatais e não estatais, evidenciando casos históricos e atuais de transferência, desenvolvimento e uso dessas armas, bem como os riscos associados a Estados falidos e grupos terroristas. O texto destaca a distinção entre proliferação horizontal (novos países adquirindo ADM) e vertical (aperfeiçoamento por países já armados), focando na primeira. Ressalta-se a doutrina da Destruição Mútua Assegurada (MAD) como elemento dissuasório, mas questiona-se sua aplicabilidade a atores não estatais.

No campo da não proliferação, são apresentados tratados internacionais, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e convenções sobre armas químicas e biológicas, além do posicionamento do Brasil, que adota políticas de desnuclearização e cooperação regional, especialmente com a Argentina. O Brasil, embora pacífico, enfrenta desafios relacionados a tentativas de financiamento e uso de seu território por grupos terroristas, o que reforça a necessidade de vigilância contínua.

A contraproliferação é discutida como conjunto de medidas coercitivas para impedir a proliferação, destacando a Iniciativa de Segurança Contra a Proliferação (PSI), da qual o Brasil não participa por razões jurídicas e políticas. O financiamento à proliferação é definido como o suporte financeiro a atividades relacionadas à fabricação e uso de ADM, sendo um tema emergente no Brasil, que ainda carece de legislação específica para criminalizá-lo plenamente.

O compliance é apresentado como ferramenta essencial para mitigar riscos corporativos relacionados à proliferação e seu financiamento. O texto detalha a evolução do compliance no Brasil, sua relação com leis anticorrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e enfatiza a importância da autorregulação regulada, da gestão de riscos, do monitoramento contínuo, da capacitação e do apoio da alta gestão nas empresas. Destaca-se o papel do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na coordenação e supervisão dessas ações.