Análise Econômica do Direito: Leis, incentivos e eficiência

Coletânea organizada por Paulo Márcio Reis Santos que reúne seis capítulos dedicados à Análise Econômica do Direito (AED) e à sua aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro. A obra abre com os fundamentos teóricos da disciplina e a tensão entre eficiência e justiça, segue para avaliações de impacto legislativo de projetos sobre inteligência artificial (PL 21/2020), criminalização do assédio moral (PL 4.742/2001) e cotas de aprendizagem em licitações (PL 2607/2021), e encerra com dois estudos aplicados: a eficiência dos instrumentos da Lei 14.133/2021 nas compras públicas e a estruturação da incorporação imobiliária como atividade empresarial. Reunindo teoria e prática, o livro demonstra como os conceitos de incentivos, custos de transação e eficiência iluminam a criação e a aplicação das leis.

Editora	Washington & Lincoln University Press
Edição	1ª
País de Origem	Brasil
Ano de publicação	2026
Assunto	Direito
Idioma	Português
Código de Barras	978-1-966958-48-2
Formato Altura	23,5
Formato Largura	15,5
Papel da Capa	Supremo 250 g/m²
Papel do Miolo	Offset 75 g/m²
Nº de Páginas	114