L.G.P.D. Atualizada e Comentada
É com absoluto orgulho e honra que traço estas linhas para o Início da obra das brilhantes professoras Fernanda Machado e Milla Cerqueira. O estudo, artigo por artigo, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, já com a alteração da Medida Provisória 869/2018, já nasce como obra imprescindível aos que querem entender o tema no Brasil. O texto tem o suave equilíbrio entre ousadia, temperança e deferência à ciência do Direito que os livros que terão permanência ao longo de décadas precisam Possuir. Espero que todos que chegaram até aqui tenham nas próximas páginas o deslumbramento da primeira leitura e o frescor do retorno que eu tive quando as li e reli.
Carlos Bruno Ferreira da Silva
Procurador da República
Brasília, fevereiro de 2019
“A luta por uma lei de dados no Brasil é longa. Ela começa desde a época da antiga lei de informática e toma corpo definitivamente a partir de 2010, com o lançamento da primeira consulta pública sobre o tema.
No entanto, só em maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na Europa (GDPR) os esforços brasileiros finalmente se concretizaram.
Interpretar e aplicar uma legislação de dados é sempre uma tarefa complexa. Primeiro porque a tecnologia muda o tempo todo, o que requer do intérprete-aplicador uma atualização constante com relação a como enxergar aquelas normas jurídicas. Em segundo lugar, porque legislações como essas de fato possuem um elevado grau de complexidade. Por conta disso, a tarefa que as autoras desta obra empreendem é de grande importância.
Quanto mais bem desenvolvida for a dou trina jurídica de um país com relação às normas aplicáveis à proteção de dados, maior será a segurança jurídica a respeito desse importante tema.’
Ronaldo Lemos
AS AUTORAS
Fernanda Machado Advogada
Empresária e Palestrante. Especialista em direito empresarial, Diretora de operações e founder M2 Group, Diretora da Associação Brasileira de Advogados de São Paulo, Presidente da Comissão de Startups da OAB/SP, Membro da comissão de Direito Inovação e Tecnologia OAB/SE, entusiasta de tecnologia e especialista em estruturações societárias para escalabilidade empresarial, direito aplicado à tecnologia e data privacy.
Milla Cerqueira
Advogada, empresária, autora e incentivadora da inovação no setor jurídico. Experiência direta com demandas jurídicas corporativas e negociação. Trabalha diretamente com consultoria em proteção de dados pessoais, conformidade digital
Editora | PoloBooks |
Edição | 1 |
País de Origem | Brasil |
Ano de publicação | 2019 |
Assunto | Direito |
Idioma | Português |
Código de Barras | 978-85-5522-418-8 |
Formato Altura | 21 |
Formato Largura | 14 |
Papel da Capa | Supremo Alto Alvura 250 gr |
Cor da capa | colorida |
Papel do Miolo | Off set 90 gr. |
Nº de Páginas | 180 |
Encadernação | Brochura lombada quadrada |
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